SAIBA QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA ENQUADRAMENTO NA TARIFA SOCIAL!
Publicado em: 20/07/2022
Os principais requisitos para o contribuinte entrar no programa da tarifa social são:
SER IDOSO (A), OU PORTADOR (A) DE DEFICIÊNCIA;
- MAIOR DE IDADE:
- POSSUIR RENDA PER CAPITA INFERIOR OU IGUAL A 1/4 DO
SALÁRIO MÍNIMO OU FAMILIAR DE ATÉ DOIS (2) SALÁRIOS
MÍNIMOS;
- POSSUIR APENAS UMA RESIDÊNCIA;
- RESIDÊNCIA NÃO PODE EXCEDER MAIS DE 60M:
- POSSUIR HIDRÔMETRO EM PERFEITO ESTADO;
- NÃO POSSUIR DÉBITOS JUNTO AO SAAE;
- NÃO POSSUIR VEÍCULO AUTOMOTOR;
- POSSUIR CADASTRO NO NIS (NUMERO DE INDENTIFICAÇÃO
(SOCIAL);
- CONSUMIR ATE 15.000 (QUINZE MIL LITROS) DE ÁGUA POR MÊS.
1° AO EXTRAPOLAR O CONSUMO DE 15.000 (QUINZE MIL LITROS), PAGARÁ A TARIFA NORMAL.
2° AO EXCEDER O CONSUMO POR 3 (TRÊS) MESES CONSECUTIVOS
SAIRÁ DA CATEGORIA DE TARIFA SOCIAL, PODENDO SER ENQUADRADO NOVAMENTE APÓS 12 (DOZE) MESES.
- ATUALIZAR O CADASTRO MEDIANTE COMPROVAÇÃO ANUAL;
- NÃO ACUMULAR UM TOTAL DE 3 (TRÊS) FATURAS.